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Plano Estratégico dos Transportes: Análise face aos Objectivos do Ajustamento Económico e Financeiro e do Crescimento

23 de Dezembro de 2011 | Geral


No dia 12 de Janeiro de 2012 a Ordem dos Engenheiros vai realizar um painel sobre o Plano Estratégico dos Transportes, no Auditório da Sede da Ordem, em Lisboa.

Foi recentemente publicado pelo Governo o Plano Estratégico dos Transportes - PET, documento que estabelece os princípios orientadores da actuação do Ministério da Economia e do Emprego no sector das infra-estruturas e transportes, ao longo da presente legislatura.

As reformas estruturais a concretizar que foram organizadas para as áreas de transporte público de passageiros, infra-estruturas rodoviárias, marítimo-portuária, logística e de mercadorias, transporte aéreo e de regulação, são balizadas pela situação de défice operacional e acumulação de endividamento das empresas apresentando um conjunto de opções resultantes da consciência de que os recursos públicos disponibilizados pelo Estado são limitados.

Ao longo do PET permanece uma visão económica empresarial e financeira, sendo claramente assumido que não se trata de um diagnóstico, mas sim de uma orientação a seguir para a XIX legislatura, enquadrada pelo Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no qual ficaram definidas reformas para o sector a concretizar no futuro próximo.

A Ordem dos Engenheiros como associação pública profissional representativa dos engenheiros, na sua missão de contribuir para o progresso da engenharia, propõe-se realizar um painel sobre o Plano Estratégico dos Transportes e respectivas implicações da visão e dos princípios orientadores aí propostos na actividade profissional dos seus membros contribuindo com esta iniciativa para a análise fundamentada da racionalização dos investimentos em curso, para a melhoria do quadro legal e normativo em vigor e para o equilíbrio financeiro do País.

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