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Proposta de Regulamento | Graduação de Atos de Engenharia para o Exercício Profissional

02 de Junho de 2022 | Geral

O Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros, com os pareceres favoráveis do Conselho Coordenador dos Colégios e do Conselho de Admissão e Qualificação, deliberou aprovar a redação do Regulamento de Graduação de Atos de Engenharia para o Exercício Profissional.

O referido documento e anexos são divulgados abaixo para Consulta Pública dos interessados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e no n.º 1 do art.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

No âmbito da Consulta Pública, que decorre até 15 de julho, as sugestões devem ser comunicadas por correio eletrónico para consulta.publica@oep.pt ou entregues pessoalmente na sede da Ordem, na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 3 D, 1069-030 Lisboa (A/C do Secretário-Geral).

Aceda aos documentos em Consulta Pública:

Proposta de Regulamento | Graduação de Atos de Engenharia para o Exercício Profissional e Anexo I »»

Anexo II | Engenharia Agronómica »»

Anexo II | Engenharia do Ambiente »»

Anexo II | Engenharia Civil »»

Anexo II | Engenharia Eletrotécnica »»

Anexo II | Engenharia Florestal »»

Anexo II | Engenharia Geográfica »»

Anexo II | Engenharia Geológica e Minas »»

Anexo II | Engenharia Informática »»

Anexo II | Engenharia de Materiais »»

Anexo II | Engenharia Mecânica »»