Foi recentemente publicada em Diário da República a Declaração de Retificação n.º 26/2020, que retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Declaração de Retificação n.º 26/2020 »»» |