Quadro Nacional de Qualificações – O que é?

Equiparação de Licenciados "pré Bolonha” a Mestres "pós Bolonha”

Porque muitos dos membros da Ordem dos Engenheiros (OE) possivelmente não saberão o que é o Sistema Nacional e o Quadro Nacional de Qualificações que o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tanto tem referido, entendemos prestar este esclarecimento.

Assim, caso o desconheça, fique a saber que, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, os Licenciados pré Bolonha (5 e 6 anos), os licenciados pós Bolonha (3 anos) e os bacharéis, estão todos no mesmo Nível 6, enquanto os mestres "pré e pós Bolonha” foram colocados no Nível 7.

Ou seja, quem estudou 5 ou 6 anos (10 ou 12 semestres, para fazer a analogia) e detém larga experiência profissional está ao mesmo nível de quem estudou 3 anos ou é bacharel.

Quem optou por um mestrado "pré Bolonha”, com aduração habitual de 2 anos, como complemento de uma licenciatura de 5 ou 6 anos, ficou no Nível 7 e sem qualquer diferenciação.

Sabia que nos concursos internacionais, os promotores, que exigem formações de ciclo longo (mínimo 5 anos) questionam e não aceitam engenheiros com licenciaturas de 5 ou 6 anos, com o argumento de que de acordo com a Lei Portuguesa se tivessem essa formação seriam designados por mestres?

O que está em causa não são títulos académicos, mas apenas qualificações profissionais usurpadas.

É, pois, contra esta discriminação atentatória dos legítimos direitos dos engenheiros licenciados "pré Bolonha”, que constituem cerca de 78 % dos membros da OE, e que pela sua formação, experiência e idade, ocupam hoje lugares de destaque na Administração e nas empresas, que a sua Ordem se bate.

Consulte a Portaria n.º782/2009, de 23 de julho, que aprova o Quadro Nacional de Qualificações (ANEXOS III e IV).