No passado dia 22 de maio, teve lugar no auditório da sede da Região Sul, em Lisboa, a conferência subordinada ao tema "A Reabilitação Urbana no âmbito do DL53/2014 (RERU)", organizada pelo Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Civil (CRC Civil) da Ordem dos Engenheiros (OE).

A conferência contou com a participação de cinco especialistas no tema: Eng. Magalhães Cardoso - CCDRC e Vogal do Conselho Disciplinar da Região Centro da OE, Eng. Serafin Graña - Coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da OE, Eng. Eduardo Cansado de Carvalho - GAPRES e Coordenador da Comissão de Especialização em Estruturas da OE, Eng. João Azevedo - Professor Catedrático do IST e Presidente da SPES e Eng. João Appleton - A2P Consult, Lda.

A sessão de abertura contou com a presença e uma apresentação de enquadramento pelo Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, Eng. Jorge Grade Mendes, e a sessão de encerramento contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Doutora Arquiteta Ana Pinho.

A moderação esteve a cargo do Coordenador do CRC de Engenharia Civil, Eng. Fernando Pinho.

Em cima: Mesa da conferência (sessão de abertura) e perspetiva da audiência da conferência
Em baixo: sessão de encerramento, com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho

No geral, a alocução da secretária de Estado da Habitação veio ao encontro de algumas preocupações manifestadas durante a conferência, tendo referido, entre outros aspetos, os trabalhos em curso com vista à revisão do enquadramento legal e regulamentar das intervenções de reabilitação, com destaque para o DL53/2014, que permite a dispensa da aplicação de diversa regulamentação existente. Deste modo, pretende-se que a reabilitação deixe de se sustentar em regimes de exceção e tenha um enquadramento regulamentar atualizado e adequado às suas especificidades, para passar de exceção a regra.

Neste sentido, a governante referiu que, desde novembro de 2017, foi lançado o Projeto 'Reabilitar como Regra', que visa a elaboração de propostas para adequar as normas técnicas da construção às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios, pretendendo adaptar à reabilitação normas que se encontram desatualizadas. Este trabalho é acompanhado por 24 entidades públicas e privadas, incluindo a Ordem dos Engenheiros. Visa o processo de passagem de um regime transitório e excecional de dispensa incondicional dos requisitos prevista no DL53/2014 para um modelo em que se atenda às exigências da reabilitação, conciliando padrões de segurança, habitabilidade e conforto, entre outros, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da proteção do património.

No domínio estrutural, em particular, está em curso o processo de publicação como lei nacional de um conjunto de Eurocódigos estruturais, destacando o EC 8 e a sua Parte 3, relativa à reabilitação sísmica dos edifícios. Para a sua operacionalização, estão em preparação os diplomas necessários à definição das situações em que é obrigatório proceder à verificação do desempenho estrutural.

A conferência contou com um elevado número de participantes (120 inscrições), demonstrando assim a importância deste tema para todos os presentes.

Consulte aqui as apresentações:

Reabilitação Urbana: Tornar fácil sem facilitar

Reabilitação energética - vontades e fragilidades

Afinal o que bloqueia a reabilitação sísmica?

Reabilitar deve habilitar segurança?

RERU: Legislação falhada, oportunidade perdida?