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Reconhecimento de graus académicos entre Portugal e o Brasil

28 de Junho de 2013 | Geral


O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) estabeleceu, a 10 de junho, um acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), entidade representativa das universidades federais brasileiras, que permitirá agilizar os processos de reconhecimento de graus académicos portugueses no Brasil nas áreas da Engenharia e Arquitetura. Este acordo abrange um conjunto de cursos de 15 instituições académicas portuguesas e de 14 brasileiras.

A Ordem dos Engenheiros (OE) regozija-se com este importante passo, resultante das ações desenvolvidas pelo CRUP, e com o empenho diplomático do Governo português, mas também fruto das muitas iniciativas e da persistência da OE junto dos responsáveis políticos nacionais.

Com o objetivo de permitir a mobilidade profissional, recorda-se o protocolo estabelecido em 2011 entre a OE e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (Confea), na presença do Primeiro-ministro português, que previa a viabilização da inscrição provisória dos Engenheiros portugueses naquela Associação Profissional de modo a permitir o exercício pleno da sua atividade no Brasil. Tal acordo não entrou em vigor por dificuldades enunciadas pelo Confea.
A OE entende estarem agora criadas as condições para que o processo de registo dos Engenheiros portugueses no Brasil decorrera sem constrangimentos.

Aceda a informações resumidas sobre o Acordo »»»


Aceda ao texto integral do Acordo »»»


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