fechar
Acessibilidade (0)
A A A

Escolha o idioma

pt
atualidade_2488341014fa3f4a8ab7a2.jpg

Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana

Ordem dos Engenheiros apoia a intenção de revisão

05 de Janeiro de 2017 | Geral


A Ordem dos Engenheiros saúda a anunciada intenção do Governo de proceder à revisão do Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU) apresentada publicamente pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, com vista à introdução de medidas que exijam a avaliação prévia e o reforço sísmico dos edifícios sujeitos a intervenções na área da reabilitação urbana.

A posição do Governo foi hoje difundida, na sequência de preocupações tornadas públicas por parte do Provedor de Justiça, que previamente nos foram dadas a conhecer, uma vez que a decisão contou com o apoio formal desta Ordem Profissional.

Quer as preocupações manifestadas pelo Provedor de Justiça, quer a intenção do Governo, que a Ordem recebeu com muito agrado, são convergentes com a posição que a Ordem dos Engenheiros tem vindo a defender, uma vez que está em causa a garantia de segurança de pessoas e bens, princípio basilar da atividade do engenheiro, bem como a proteção dos interesses dos consumidores.

Notícias relacionadas:
Governo vai rever lei que facilita obras de reabilitação - Negócios, 6 de janeiro de 2017 »»»

Parceiros Institucionais