O Conselho de Ministros acaba de aprovar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), até 2050, Resolução n.º 8-A/2021, que prevê a reabilitação de 100% do parque nacional edificado ao abrigo dos objetivos, nacionais e da União Europeia, de neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética em edifícios residenciais, públicos e privados, em linha com o aproveitamento das decorrentes oportunidades de investimento e de criação de emprego, com medidas e metas indicativas para 2030, 2040 e 2050 e um investimento total estimado de 143 milhões de euros até 2050, cerca de 4,78 milhões de euros por ano.

Foi, neste contexto, criado um Grupo de Coordenação para o acompanhamento, supervisão e orientação do ELPRE, coordenado pela DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia com o apoio técnico e operacional da ADENE -Agência para a Energia, do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

As medidas constantes da ELPRE agrupam-se em sete eixos e compreendem a intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado.

Recorde-se que Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 mediante a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, que estabelece uma trajetória de redução de emissões de GEE entre 45 % e 55 % até 2030, entre 65 % e 75 % até 2040 e entre 85 % e 90 % até 2050, face aos valores registados em 2005.