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Resolução do Conselho de Ministros aprova PNEC 2030

13 de Julho de 2020 | Geral




Foi recentemente publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

O PNEC 2030 constitui o primeiro de um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima, que visa "promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos”, refere o documento.

"A concretização da visão estabelecida para o PNEC 2030 assenta, assim, nos seguintes objetivos: i) descarbonizar a economia nacional; ii) dar prioridade à eficiência energética; iii) reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do País; iv) garantir a segurança de abastecimento; v) promover a mobilidade sustentável; vi) promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono; vii) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e viii) garantir uma transição justa, democrática e coesa”, sintetiza a peça legislativa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 »»»

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