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Sessão Informativa "Instalações Elétricas - O Novo Regime"

26 de Março de 2018 | Engenharia Eletrotécnica


No passado dia 8 de fevereiro, teve lugar a Sessão Informativa intitulada "Instalações Elétricas - O Novo Regime", no auditório da Sede da Região Sul da OE. Esta iniciativa, organizada pelo Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Eletrotécnica, contou com a participação de quase 200 engenheiros e a presença da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A 1 de Janeiro de 2018 entrou em vigor o DL n.º 96/2017 que veio alterar, de forma significativa, as regras de licenciamento das instalações elétricas, introduzindo novos desafios ao sector. Uma das alterações foi a extinção da ANIIE, cujas funções estavam incorporadas na CERTIEL. Outra alteração foi a atribuição à DGEG da responsabilidade de controlar e acompanhar a atividade das instalações elétricas, por meio de criação de uma plataforma eletrónica.

Dado que está previsto que essa plataforma eletrónica apenas esteja operacional em agosto de 2018, surgiu um transitório processual que tem levantado muitas dúvidas aos profissionais, principalmente aos que têm projetos a decorrer.

A abertura da sessão coube ao Presidente do Colégio Nacional de Engenharia Eletrotécnica - Eng.º Jorge Liça, que salientou a importância e o empenho que a Ordem dos Engenheiros tem tido relativamente às matérias relacionadas com o regime das instalações elétricas. Para tal, foi constituído, na Ordem, um grupo de trabalho específico que acompanhou e comentou o Decreto Lei n.º 96/2017. Informou também que, recentemente, no decurso de um debate na Assembleia da República, houve uma tentativa para eventual alteração do DL, a qual está a ser acompanhada pela Ordem.

Para operacionalizar a implantação do DL, a DGEG, constituiu uma equipa de trabalho, da qual fazem parte entre outros,  o Eng.º Rogério Dias e o Eng.º Filipe Pinto, oradores nesta sessão. Esta equipa tem estado a preparar a documentação que tem vindo a ser publicada no site da DGEG, a dar seguimento às solicitações que chegam à DGEG e a definir a estrutura e requisitos da plataforma eletrónica.

A DGEG apresentou o diploma e abordou várias dúvidas frequentemente colocadas. Fez também um ponto de situação da informação que está disponível no portal da DGEG, relativamente a estas matérias, bem como da informação que ainda irá ser disponibilizada.

No período de esclarecimento de dúvidas foram diversos os engenheiros que intervieram com questões de ordem muito pragmática.

O Eng.º Jorge Grade Mendes, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, encerrou a sessão, salientando a oportunidade que esta possibilitou para partilha de informação e obtenção de esclarecimentos junto da DGEG.

Face à importância do tema, a sessão foi transmitida em direto via streaming.


Consulte a apresentação da DGEG aqui

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