A Ordem dos Engenheiros tem vindo a desenvolver uma actividade intensa no sentido de estabelecer a sua posição na comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente através da emissão de pareceres que tem apresentado em sede dessa mesma comissão.

No âmbito da sua intervenção regular sobre o tema, vai a Ordem, conjuntamente com outras associações profissionais do sector, promover, na terceira semana de Janeiro de 2011, a realização de um Encontro subordinado ao tema “CCP – Balanço de dois anos de vigência”, com o objectivo de colocar em discussão as várias implicações inerentes à aplicação do CCP às actividades de Engenharia. Este Encontro conta com a colaboração da APPC – Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores e da AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas.

O Código dos Contratos Públicos (CCP) entrou em vigor no dia 30 de Julho de 2008, tendo sido aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, entretanto objecto da declaração de rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março.