Decorrente das medidas de confinamento decretadas pelo Governo, na resolução do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021, e demais normas legais aplicáveis, com vista à prevenção e redução de contágios por Coronavírus (Covid-19), todas as instalações da Ordem na Região Centro estarão encerradas ao público a partir de sexta-feira, dia 15 de janeiro (inclusive). Ler mais
Decorrente das medidas de confinamento decretadas pelo Governo, pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, e demais normas legais aplicáveis, com vista à prevenção e redução de contágios por Coronavírus (Covid-19), todas as instalações da Ordem na Região Sul estarão encerradas ao público a partir de sexta-feira, dia 15 de janeiro (inclusive), e até nova informação. Ler mais
Horário de atendimento em regime de jornada contínua, das 9h30 às 15h30, a partir do dia 14 de janeiro de 2021. Ler mais
A Ordem dos Engenheiros foi notificada de decisão judicial que reconhece a determinados Engenheiros Civis o direito de subscrever projetos de arquitetura, enquanto direito adquirido previsto no artigo 46.º, n.º 1 da Lei n.º 9/2009, de 4 de março. Em 2016, aquando do início do primeiro mandato do Conselho Diretivo Nacional liderado pelo então e atual Bastonário Carlos Mineiro Aires, a Ordem dos Engenheiros instaurou 5 ações judiciais, a saber, nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de Braga, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Funchal - no intuito de abranger o maior âmbito territorial possível - contra os municípios que recusaram a elaboração, subscrição e apresentação de projetos de arquitetura por engenheiros civis que tivessem sancionado uma formação iniciada, o mais tardar, em 1987/1988, no Instituto Superior Técnico (IST), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e Universidade do Minho (UM). Ler mais