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Presidência do Conselho de MinistrosCria o Sistema Nacional de Políticas e Medidas previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho. Ler mais
Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores. [...] Ler mais
Perante a tragédia em Itália, Paulo Ribeirinho Soares, Presidente do Colégio de Engenharia Civil, em entrevista à RTP 2, lança o alerta. Em Portugal, os edifícios antigos, que estão a ser reabilitados, não precisam de ter regras de construção anti-sísmica. A Ordem reclama urgência na alteração da lei, lembrando o risco que existe em Portugal.Aceder à [...] Ler mais
O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Mineiro Aires, prestou ontem as seguintes declarações à comunicação social na sequência do sismo ocorrido em Itália, na madrugada do dia 24 de agosto:− Antena 1 (24 de agosto de 2016) »»»− TSF (24 de agosto de 2016) »»» Ler mais
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