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OE contesta preço base de Concurso Público lançado pela Administração da Parque Escolar, E.P.E.

29 de Junho de 2020 | Geral

A Ordem dos Engenheiros (OE) contestou junto do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., a composição e definição do preço base do Concurso Público Nacional lançado por aquela entidade para a Prestação de Serviços de Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, publicado na Série II do Diário da República n.º 108.

Esta contestação teve por base uma análise por parte da Ordem dos Engenheiros ao caderno de encargos e outros elementos do referido concurso, concluindo que o preço base não assegura uma remuneração compatível com as exigências e dignidade da profissão de engenheiro estabelecidas pelo Estatuto da Ordem dos Engenheiros com vista a salvaguardar a ética profissional e a defesa do interesse público subjacente ao exercício da Engenharia, induzindo claramente ao "dumping salarial”.

O Bastonário Carlos Mineiro Aires, enquanto representante da Ordem dos Engenheiros, solicita ainda, nesta missiva, uma revisão do enquadramento legal aplicável para a realização dos trabalhos em concurso.

Carta Enviada pela Ordem dos Engenheiros ao Parque Escola E.P.E. »»»

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