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OE contesta preço base de Concurso Público lançado pela Administração Regional de Saúde do Centro

16 de Abril de 2020 | Geral

A Ordem dos Engenheiros (OE) contestou junto da Administração Regional de Saúde do Centro a composição e definição do preço base do concurso público lançado por aquela entidade para aquisição de prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra para as empreitadas de construção do CS Fernão de Magalhães e remodelação do CS de Celas.

Esta contestação teve por base uma análise interna às peças e elementos do referido concurso, que concluiu que o preço base não assegurava uma remuneração compatível com as exigências e dignidade da profissão de engenheiro estabelecidas pelo Estatuto da Ordem dos Engenheiros e induzindo claramente ao "dumping salarial”.

Na sequência deste alerta e posterior análise do enquadramento legal aplicável e referido pela OE no seu ofício, a Administração Regional de Saúde do Centro deliberou abrir novo concurso público com revisão do preço base.

Carta enviada pela Ordem dos Engenheiros à ARS Centro »»»

Carta enviada pela Ordem dos Engenheiros à Ministra da Saúde »»»

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