O Programa de Assistência Técnica, da ECA, oferece uma oportunidade sem precedentes, à Europa ocidental, para estudar e observar as técnicas industriais e e agrícolas empregadas pelos EUA durante a guerra e no após-guerra. É de esperar que os conhecimentos técnicos e a experiência obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Técnica trarão materialmente boas condições para o almejado aumento da produção. Este Programa representa um esforço de cooperação entre a indústria privada dos países da Europa ocidental (neste caso a indústria privada portuguesa o Governo de Portugal) e a indústria privada dos Estados Unidos e o Governo deste País.(…) Aproveitando as mais recentes conquistas da Ciência e da Técnica, quer no campo da agricultura quer no da indústria, muito se poderá fazer para incrementar a produção da Europa e levá-la muito além do nível em que tem estado. No caso dos países com colónias, o desenvolvimento destas, analogamente, assume a maior importância.

“Plano Marshall. Na Associação Industrial Portuguesa os delegados da ECA falam sobre o Programa de Assistência Técnica”, in Indústria Portuguesa, No. 268, Junho 1950, p. 322.

Em finais de 1948, a ECA (Economic Coo­peration Administration) lançou um pro­grama de assistência técnica – o United States Technical Assistance & Productivity Program (USTA&P) – destinado a intro­duzir os métodos e as técnicas de produ­ção e os modelos de gestão americanos nas economias dos países da Europa Ociden­tal. O programa, inicialmente integrado no que vulgarmente conhecemos por Plano Marshall, sofrendo embora ajustamentos e alterações (de forma e conteúdo) quer no respeitante à sua formulação, quer ao seu próprio enquadramento institucional, manteve­se até 1958, prolongando­-se, por­ tanto, para além do próprio ERP (Euro­pean Recovery Program), evoluindo no sentido de uma autêntica campanha de produção e produtividade dirigida à eco­nomia europeia.

Portugal, embora numa escala bastante mais modesta do que a registada noutros países envolvidos no Plano Marshall, participou e beneficiou do USTA&P até ao seu termo, tendo experimentado e reflectido na sua apli­cação as diversas fases e transformações que afectaram o próprio programa de acordo com a evolução da conjuntura internacional e as inflexões da política externa dos EUA.

O Programa de Assistência Técnica e Produtividade (AT&P)

Na Primavera de 1949 a administração da ECA entendeu reavaliar e potenciar o papel da assistência técnica no âmbito do pro­grama de ajuda aos europeus procurando divulgar junto dos países participantes a ideia de que os gastos, em dólares e noutras moedas, nesse tipo de auxílio teriam efeitos cumulativos no aumento da produção a prazo e que, por isso, a assistência técnica deveria ser observada pelas suas potencia­lidades em desempenhar um papel relevante no objectivo de promover a consistente recuperação económica da Europa.¹
Como doutrina fundamental defendia­-se que só poderiam ser aprovados projectos que a ECA verificasse que não encontra­vam assistência no país proponente ou junto de outros países participantes. Os projec­tos enquadráveis no programa de AT desenvolver­ se­iam sempre no pressuposto da cooperação e conjugação de esforços entre o país beneficiário e os EUA, nomeada­mente no prolongamento e divulgação dessa AT e na comparticipação de custos.

As propostas podiam surgir da iniciativa pri­vada ou pública de cada país participante, devendo ser apresentadas ao Governo e ou à instituição que tivesse a seu cargo a ad­ministração do auxílio americano – a CTCEE², no caso português. Essa instituição subme­tia a candidatura do projecto à missão local da ECA que o avaliava. Se concordasse com o prokecto, a missão americana formulava um parecer e submetia­o à administração americana que então o autorizaria. A pró­pria missão!também podia sugerir projectos e submetê­los, desde que obtivesse a con­cordância do Governo do país em causa.

Engenharias cruzadas: o programa de AT&P em Portugal

Ao longo dos quase dez anos de vigência do programa de AT&P, realizaram­-se em Portugal e colónias 54 projectos de assis­tência técnica, envolvendo a participação de 172 técnicos, 98 portugueses e 74 es­trangeiros, que propiciaram o desenvolvi­mento do conhecimento científico e tecno­lógico e beneficiaram o conjunto da econo­mia portuguesa.

No seu conjunto, esses projectos represen­taram um financiamento americano de 1.916.852,04 dólares e 8.716.770$40 de escudos (parte da contribuição americana empregue em projectos de produtividade agrícola foi feita na nossa moeda). Acresce a esse financiamento da assistência técnica a contribuição das entidades portuguesas beneficiárias quer pelo pagamento de des­pesas relativas aos projectos em que partici­param quer pelo depósito em escudos no fundo de contrapartida (que parte dos projectos exigia) correspondente aos gastos rea­lizados em dólares pela administração ame­ricana. Fundo que se destinava a ser inves­tido em projectos nacionais. Na sua totalidade, estima-­se que o programa de assistên­cia técnica em Portugal tenha representando um valor da ordem de 100.000 contos.

Em termos de análise geral, o Estado foi o principal beneficiário dos projectos de as­sistência técnica directamente patrocinados pelo auxílio americano. A esmagadora maio­ria dos projectos desenvolveu­-se no âmbito de organismos do Estado, e entre estes des­tacam­-se, em termos de quantidade de pro­jectos, os serviços ligados ao sector agrícola adstritos ao Ministério da Economia. Dos 50 projectos realizados, apenas seis foram assumidos pela iniciativa privada, 44 foram relativos à Metrópole e seis decorreram em Angola e Moçambique. Sendo o Estado quem essencialmente mais beneficiou do programa de AT&P em Portugal, foi tam­bém ele que assumiu maior comparticipa­ção nos custos a que os diversos projectos deram origem, quer custeando as despesas, não quantificadas, essencialmente relativas a deslocações de técnicos, quer, sobretudo, assumindo a obrigatoriedade de depositar em escudos o equivalente a boa parte da verba que a administração americana gas­tou em dólares.
A maioria dos projectos realizados teve a ver com realizações associadas a várias es­pecialidades de engenharia, sendo de des­tacar a relevância dos trabalhos em que era visível a participação dos profissionais de engenharia civil e hidráulica, de minas e agronómica.

O programa de AT&P, cujo impacto extra­polou em muito o que ficou contabilizado em projectos, permitiu cruzar engenharias, repercutindo reflexos imediatos e futuros transcritos visível e duradouramente em rea­lizações nacionais. Embora o aproveitamento das potencialidades da oferta da assistência técnica tenha ficado muito aquém do pos­sível, e desejável, a utilização do programa envolveu um cruzamento de saberes e ex­periências que potenciou, e até valorizou, a nossa engenharia, que soube interiorizar cri­ticamente a formação e a especialização ob­tida sobretudo nos EUA, absorver e aplicar criteriosamente os estudos elaborados pelos técnicos americanos sobre realidades por­tuguesas e se mostrou apta a participar e desenvolver os trabalhos preparados e exe­cutados no quadro dos projectos de AT re­lativos a Portugal.

Em termos práticos, os projectos de assistên­cia técnica constituíram um meio de adqui­rir ou aprofundar formação e especialização no exterior e, simultaneamente, beneficiar dos estudos realizados por especialistas ame­ricanos em Portugal ou nos EUA sobre rea­lidades portuguesas.

De acordo com a classificação praticada pela CTCEE, os projectos distribuíram­-se pelas seguintes áreas de actividade:
A grande parte dos projectos de AT&P im­plementados em Portugal concentrou­se na agricultura. Por junto, desenvolveram­-se 28 projectos nesta área, todos promovidos ao nível governamental, essencialmente sob a égide da Subsecretaria de Estado da Agri­cultura.
A preferência de que o sector beneficiou re­sultou da concertação de um conjunto de cir­cunstâncias e da convergência de interesses que são em boa medida assinaláveis. Em pri­meiro lugar, estamos perante uma economia essencialmente agrícola e que, com a aproxi­mação do final da Guerra, ponderou legal­mente a possibilidade de encetar um esforço evidente em matéria de industrialização. Constatação de clareza meridiana, mas que teve, neste contexto, evidentes implicações: porque essa realidade reflectia, por um lado, que as políticas públicas e os interesses dos principais agentes políticos e económicos ten­diam tradicionalmente a privilegiar esse sec­tor, mesmo que não fosse por antagonismo à hipotética transformação do País numa nação essencialmente industrializada; porque dada a sua presença em termos de actividade económica, a agricultura estava eventual­mente mais apta a poder beneficiar da assis­tência técnica nos moldes em que se oferecia a Portugal; porque se iam identificando óbvias carências e dificuldades que, reflectindo a própria inércia do sector em conduzir um processo tendente à sua modernização, tor­navam a agricultura portuguesa apetecível e propícia ao tipo de intervenções que o pro­grama de AT queria, podia e estava prepa­rado a propiciar. Além disso, os serviços li­gados ao sector agrícola, sobretudo no âm­bito do Ministério da Economia, estavam, de alguma forma, melhor apetrechados, em ter­mos de organização e de capacidade finan­ceira para solicitar e desenvolver projectos que, ainda por cima, contavam com a simpa­tia das orientações gerais que vinham presi­dindo à vida económica nacional.

Contrastando com essa caracterização, o sector industrial, sem beneficiar de um evi­dente apoio por parte das organizações do Estado que o enquadravam, expectante re­lativamente a um futuro incerto que as re­centes medidas permitiam julgar promissor, mas que ainda não tinha tido tempo de se organizar de acordo com as novas premis­sas, ficava refém da sua própria realidade. Ou seja, a pequena dimensão e o incipiente grau de desenvolvimento tecnológico que caracterizava o grosso do tecido industrial português, colocavam-­lhe limites em termos de capacidade de aproveitamento do auxí­lio técnico que o programa americano ofe­recia. Neste cenário, deve ainda acrescen­tar­-se à ausência de participação dos orga­nismos públicos ligados à indústria, as he­sitações, as inércias e as omissões da inicia­tiva privada – não obstante o empenho das associações industriais em apoiar e divulgar o interesse nessa participação e o facto de a indústria estar a beneficiar da assistência americana através de outros tipos de auxí­lio.

A uma e outra situação não foram tam­bém totalmente estranhos os condicionalis­mos que o poder público instituiu em ma­téria de comparticipação dos projectos de auxílio técnico, sendo de sublinhar a forma como os serviços industriais ficaram reféns das impossibilidades financeiras para apro­veitar os projectos que os interessavam. Ainda relativamente à justificação para a preferência que o sector agrícola colheu no aproveitamento do programa de AT&P, devem acrescentar­-se duas observações im­portantes.

A primeira, refere­-se precisamente ao en­contro de visões entre o tradicional apoio à agricultura conferido no quadro da política económica prosseguida em Portugal, pon­tuado pela dinâmica que lhe pretendem in­troduzir os então responsáveis pelo sector e o entendimento e a estratégia que os ame­ricanos tecem sobre o nosso País. Concer­tação ou coincidência, que tendia a beneficiar a agricultura portuguesa, tivesse ela sabido potenciá­-la duradouramente... Aliás, desde que chegaram a Portugal, os mem­bros da missão americana da ECA e pos­teriormente da MSA, dedicaram particular cuidado ao sector e procuraram os contac­tos com os técnicos portugueses mais inte­ressantes, e nalguns casos também mais in­fluentes.

Situação que tendeu a acentuar­ ­se à medida em que os próprios america­nos, mas também os europeus da OECE, foram produzindo estudos sobre a econo­mia portuguesa cujas conclusões vinham reiterar e dar ânimo à convicção da impres­cindibilidade de se modernizar a agricul­tura portuguesa, em contraponto com a descrença na sua capacidade industrial pre­sente ou futura.

Segunda observação, que caminha de par com a primeira, o facto de se pressentir que o sector agrícola atravessa um período ca­racterizado por um dinâmica intrínseca e vi­sível em relação à sua orientação pública, traduzindo-se em evidentes sinais de uma vontade de imprimir um vector moderni­zante na agricultura portuguesa que, como se sabe não teve, a prazo, os resultados de­sejados.

Esse esforço foi em boa medida pro­tagonizado e conduzido por um pequeno conjunto de engenheiros agrónomos (alguns dos quais participaram em missões do pro­grama de AT&P e também da OECE) em que avultam Vitória Pires (desde 1950 sub­secretário de Estado da Agricultura), Fran­cisco Vilhena, Sousa da Câmara, André Na­varro, António Lopes Ribeiro, entre outros, que procuraram aproveitar a assistência téc­nica americana promovendo o envio de engenheiros agrónomos e outros especialistas aos EUA (e também a outros países), accio­nando projectos e estimulando e participando no desenvolvimento de estudos realizados por técnicos americanos sobre aspectos es­pecíficos da agricultura portuguesa.
Sobressai, neste contexto, o que se procurou incrementar em Portugal na esfera da enge­nharia agronómica, nomeadamente nas áreas e melhoramento de sementes, pastagens e forragens, armazenamento e conservação de produtos agrícolas, conservação e recupera­ção dos solos e irrigação de terrenos.

Uma segunda área que deve ser destacada reporta­-se ao sector energético, compreen­dendo cinco projectos: o estudo económico da bacia hidrográfica do Douro (a que já dediquei um artigo na Ingenium)³ , a rea­lização de um curso de Verão no MIT de­dicado ao estudo de sistemas eléctricos e aplicação do analisador de redes, o estudo da gaseificação das linhites de Rio Maior e a realização de um curso de reactores nos EUA, e o estudo dos aproveitamentos hi­droagrícola e hidroeléctrico dos rios Lucala, Quanza e Bengo.

Deve também sublinhar­-se a importância assumida pelos projectos de AT relativos às colónias de Angola e Moçambique. Nomea­damente, há que destacar pelo significado da sua realização, pelos montantes que com­portou (o projecto mais caro de todo o pro­grama), pelo número de técnicos que nele participaram e pelo seu impacto futuro para a economia das colónias, o projecto com­posto pelos levantamentos aéreos e pelos trabalhos de prospecção mineira realizados em Angola e Moçambique. Os levantamen­tos aéreos, efectuados pela empresa ame­ricana Aero Service Corporation, de uma área de cerca 70 mil quilómetros quadra­dos de determinadas regiões de Angola e Moçambique, destinava-­se a servir de apoio ao reconhecimento geológico­mineiro das colónias também levado a cabo por técni­cos americanos.

Por fim, no âmbito dos projectos de assis­tência técnica relevantes no quadro da en­genharia nacional, é ainda indispensável uma referência:

• às duas missões patrocinadas pelo LNEC, enquadradas nos projectos de frequên­cia de um curso no Massachusetts Institute of Technology sobre construção de barragens, por parte dos engenheiros Jo­aquim Laginha Serafim e Mário Gonçal­ves Ferreira, e o estágio realizado na sec­ção de barragens do Bureau of Reclama­tion dos Estados Unidos realizado pelo engenheiro Laginha Serafim;
• ao conjunto dos seis projectos associa­dos à defesa, mormente o do estudo das obras de ampliação dos aeroportos de Aveiro e Montijo e os relativos aos as­pectos técnicos do fabrico de munições e armamento no quadro da Fábrica Mi­litar de Braço de Prata. Deve ter-­se em consideração que a realização de projec­tos na área da defesa reflectia o facto de, na sequência do início da guerra da Coreia, em Agosto de 1950, o programa de AT&P e outros programas integrados no ERP terem sido reorganizados e reorien­tados, passando a ficar subordinados ao objectivo prioritário de aumentar a produção militar europeia, prosseguindo o reforço de uma política de defesa e re­armamento;
• e à missão que permitiu o estágio de 12engenheiros portugueses em indústrias americanas.
  

Quanto à composição das missões que in­tegraram os projectos de AT executados em Portugal, entre os 96 técnicos portugueses que se deslocaram em missões, 94 foram aos Estados Unidos e os dois restantes rea­lizaram as suas missões, respectivamente, na Holanda e em França. A maioria dos técnicos portugueses era funcionário do Estado, pertencendo sobretudo ao Subsecre­tariado da Agricultura. O elevado número de participantes associado a entidades par­ticulares teve a ver com as duas missões de estágios colectivos de engenheiros e operá­rios nos EUA (que agruparam, respectiva­mente, 12 e 22 participantes).
É evidente o peso assumido pela participa­ção de engenheiros, sobretudo agrónomos, e de operários no conjunto das missões pro­piciadas pelo auxílio técnico americano. Na verdade, foram predominantemente enge­nheiros portugueses, de várias especialida­des, que partiram, com o intuito de obter formação e especialização em áreas especí­ficas junto de universidades (designada­mente Harvard e MIT), indústrias e centros de investigação americanos. Entre as 96 pes­soas que participaram nessas missões, ape­nas se encontrou uma mulher, a engenheira agrónoma Maria de Ascensão Louro, que participou no projecto sobre Extensão Agrí­cola e Economia Doméstica.

A maior parte dos técnicos portugueses que incorporaram essas missões constituía um escol de gente especializada, recrutada, e de certa forma representante, da elite téc­nica portuguesa da época. Elite que, não sendo muito vasta, tinha assinalável expres­são na área da engenharia. Os técnicos en­viados eram em muitos casos os mais “re­putados” nas áreas respectivas e tinham, muitos deles, anteriores experiências em termos de contactos e intercâmbios inter­nacionais. A competência e a capacidade teórica e prática dos técnicos portugueses, não só se encontra patente nas impressões formuladas pela organização americana, como transparece nos relatórios que a maior parte dos enviados produziu acerca das res­pectivas missões.

O aproveitamento do programa de AT&P em Portugal, bem como de todo o Plano Marshall, constituiu em boa parte uma história de oportunidades perdidas. É certo, porém, que o que se concretizou na área da assistência técnica teve globalmente efei­tos benéficos a curto e médio prazos e re­flectiu­-se num impacto positivo de carácter duradouro para o nosso País que, sobretudo por desconhecimento, não tem sido valorizado.
O impacto do programa de assistência téc­nica constituiu uma plataforma de transfe­rência e partilha de tecnologia, propiciando a intensificação do envolvimento de Portu­gal num processo de crescente internaciona­lização e abertura ao exterior, assumindo uma importância qualitativa para o desen­volvimento da economia e da sociedade por­tuguesas nos seus diversos sectores de acti­vidade. Importa, a propósito, referir que a assistência técnica de que Portugal benefi­ciou desde o início da execução do Plano Marshall não se esgota no programa promo­vido directamente pela administração ame­ricana, partilhando ainda de um programa multilateral de assistência técnica (na prática também ele propiciado pelo Plano Marshall), que, integrando um vastíssimo e diversifi­cado conjunto de iniciativas, foi desenvolvido pela OECE e, a partir de 1953, pela Agên­cia Europeia de Produtividade, e de que Por­tugal beneficiou simultaneamente.

O programa de AT&P permitiu intensifi­car e descobrir novos contactos e conhecer realidades internacionais da mesma forma que abriu inusitadamente o País à presença de especialistas estrangeiros, contribuindo para um processo de crescente abertura do Estado Novo ao exterior que não tinha re­gressão possível.

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¹ A assistência técnica da ECA podia inicialmente enquadrar-se em 6 campos específicos, acrescentando-se posteriormente os dois últimos: Produtividade industrial; Marketing, pesquisa e análise; Produtividade agrícola, processamento e marketing; Utilização de mão-de-obra e condições de emprego; Melhoria da administração pública, práticas financeiras e relatórios económicos; Desenvolvimento dos territórios ultramarinos; Turismo (eliminado em 1952); Transportes e comunicações.
Os campos de AT podiam envolver 5 tipos de assistência que podia ser financiada pelos EUA: Visitas de especialistas e delegações estrangeiros aos EUA (missões do tipo A); Serviços de especialistas e delegações americanos nos países participantes (missões do tipo B); Elaboração de estudos essenciais; Serviços prestados por agências americanas (incluindo acções de encorajamento e facilitando o intercâmbio de assistência entre os países participantes e entre estes e organizações internacionais); Obtenção e fornecimento de literatura e materiais técnicos, e também de equipamentos, materiais, fornecimentos... relacionados com projectos de educação e formação integrados no programa.
² A Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia foi criada em 1949 para gerir a participação de Portugal no Plano Marshall.
³ Foi na sequência da conclusão do estudo encomendado em 1951 à empresa americana de engenharia Knappen-Tippetts-Abbet-McCarthy, que se deu prioridade à realização dos aproveitamentos do Douro Internacional sobre os do Douro Nacional (contrariamente ao defendido no estudo realizado em 1948 pela Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos) e se escolheu para execução imediata o escalão de Picote.

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Maria Fernanda Rollo
Professora do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Publicado na Revista Ingenium N.º 110 - Março/Abril de 2009