Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Dossiers
Legislação
Avaliação e Estudo de Impacte Ambiental
Portaria n.º 399/2015 de 05 de novembro
Portaria n.º 399/2015 de 05 de novembro
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
