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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 26 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 26 de Agosto
Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas.
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