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Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias
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