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Ordenamento do Território e Urbanismo
Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro
Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro
Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses Planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro.
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