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Património Arqueológico e Arquitectónico
Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de Outubro
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural bem como o regime jurídico das zonas de protecção e introduz espeficicidades em matéria de elaboração do plano de promenor, previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro.
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