Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Dossiers
Legislação
Resíduos
Decreto-Lei n.º 31/2013 de 22 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 31/2013 de 22 de Fevereiro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
