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Decreto-Lei n.º 97/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 10 de Agosto
Decreto-Lei n.º 97/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 10 de Agosto
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Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.
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