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Portaria n.º 216-E/2008 de 03 de Março
Portaria n.º 216-E/2008 de 03 de Março
Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro.
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