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Urbanização e Edificação
Portaria n.º 216-F/2008 de 03 de Março
Portaria n.º 216-F/2008 de 03 de Março
Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento de operações urbanísticas e pelo titular de operações urbanísticas objecto de comunicação prévia e a publicar pelas entidades promotoras de operação urbanísticas.
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