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Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março
Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março
Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro.
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