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Urbanização e Edificação
Portaria n.º 57-D/2015 de 27 de Fevereiro
Portaria n.º 57-D/2015 de 27 de Fevereiro
Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2
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