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Ordem dos Engenheiros contribui para revisão da legislação de Cabo Verde



Av. António Augusto de Aguiar,
n.º 3D, 1069-030 Lisboa secretariageral@oep.pt

Comunicado à Imprensa
Comunicado do Conselho Directivo Nacional
da Ordem dos Engenheiros

               17/2005 
      21 de Julho de 2005

Ordem dos Engenheiros contribui para revisão da legislação de Cabo Verde

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, iniciou esta quarta-feira, dia 20, uma visita a Cabo Verde, a convite do seu homólogo daquele País, numa deslocação que apresenta como principal ponto de agenda a actualização da legislação profissional.

Nas palavras do responsável português, "Cabo Verde ainda mantém em vigor muita da legislação de origem portuguesa, e anterior à independência, sobre regulamentação e regimes jurídicos de áreas particularmente relevantes para a intervenção dos engenheiros”. Neste sentido, acrescenta que "a manutenção de um enquadramento jurídico de continuidade com o existente, mas particularmente actualizado com algumas directivas comunitárias e com as preocupações da época actual, poderia ser um contributo relevante para o trabalho conjunto entre empresas e técnicos de ambos os países, dada a semelhança da formação e o conhecimento das bases e conceitos regulamentares”.

O facto de a Ordem dos Engenheiros portuguesa ter vindo a apresentar ao Governo do seu País propostas de actualização da regulamentação em causa, constitui uma mais-valia e um ponto de partida importante para idêntico processo para a sua congénere de Cabo Verde.

O trabalho conjunto entre as duas Ordens ver-se-á, ainda, facilitado pelo facto de muitos engenheiros daquele país terem obtido a sua formação superior em universidades portuguesas e, em alguns casos, serem ainda membros da Ordem dos Engenheiros de Portugal. Esta situação "reforça o desejo de uma colaboração entre as duas entidades, no sentido de contribuirmos para a actualização dessa legislação. Foi nesse sentido que aceitei o convite para visitar aquele país, procurando identificar áreas e legislação técnica com interesse para ser revista”, adianta Fernando Santo.

Este e outros temas serão tratados nos encontros já agendados com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, com o Ministro de Estado e das Infra-estruturas e Transportes e com os Directores Gerais do mesmo Ministério.
  • BASTONÁRIO DOS ENGENHEIROS PORTUGUESES VISITA ORDEM DE CABO VERDE
  • ENCONTRO COM PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DAQUELE PAÍS AFRICANO
  • CIDADE DA PRAIA, 21 A 23 DE JULHO



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