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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Decreto-Lei n.º 120/2014 de 06 de Agosto
Decreto-Lei n.º 120/2014 de 06 de Agosto
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2013/57/UE, da Comissão, de 20 de novembro de 2013.
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