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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Decreto-Lei n.º 4/2011 de 07 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 4/2011 de 07 de Janeiro
Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpõe a Directiva n.º 2010/46/UE, da Comissão, de 2 de Julho, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho
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