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Portaria n.º 118/2014 de 03 de Junho

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 Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Setúbal», incluindo as suas designações tradicionais equivalentes «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo de Setúbal», e revoga a Portaria n.º 793/2009, de 28 de julho


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