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Portaria n.º 16/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 15 de Janeiro
Portaria n.º 16/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série I de 15 de Janeiro
Mar
Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2018.
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