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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Portaria n.º 165-C/2009 de 13 de Fevereiro
Portaria n.º 165-C/2009 de 13 de Fevereiro
Institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4., «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas» e o respectivo regime de ajudas.
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