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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Portaria n.º 17/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 16 de Janeiro
Portaria n.º 17/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 16 de Janeiro
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP).
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