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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Portaria n.º 174/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 18 de Junho
Portaria n.º 174/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 18 de Junho
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019.
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