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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Portaria n.º 259/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 21 de Agosto
Portaria n.º 259/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 21 de Agosto
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fixa os termos e condições em que pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos podem realizar, sob supervisão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, ensaios de Valor Agronómico e de Utilização para efeitos de inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas.
Fixa os termos e condições em que pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos podem realizar, sob supervisão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, ensaios de Valor Agronómico e de Utilização para efeitos de inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas.
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