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Portaria n.º 28/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 22 de Janeiro
Portaria n.º 28/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 22 de Janeiro
Mar
Estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco.
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