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Resolução da Assembleia da República n.º 144/2013 de 25 de Outubro
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2013 de 25 de Outubro
Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações.
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