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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Aviso n.º 64/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série I de 29 de Junho
Aviso n.º 64/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série I de 29 de Junho
Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998.
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