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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Declaração de Rectificação n.º 48/2009 de 14 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 48/2009 de 14 de Julho
Ao abrigo da alínea
h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam.Classificação do Artigo
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