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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Declaração de Retificação n.º 1/2016 de 13 de janeiro de 2016
Declaração de Retificação n.º 1/2016 de 13 de janeiro de 2016
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015.
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