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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 114/2010 de 22 de Outubro
Decreto-Lei n.º 114/2010 de 22 de Outubro
O presente decreto-lei introduz também a figura do plano de gestão florestal simplificado, que visa a agilização do processo de candidaturas a fundos comunitários, bem como o aumento da área florestal sujeita a planos de gestão.
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