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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 127/2008 de 21 de Julho
Decreto-Lei n.º 127/2008 de 21 de Julho
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu
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