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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 196/2009 de 24 de Agosto
Decreto-Lei n.º 196/2009 de 24 de Agosto
O presente decreto -lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/74/CE, da Comissão, de 18 de Julho, alterando o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar contra a Emissão de Gases e Partículas Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição por Compressão e contra a Emissão de Gases Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição Comandada Alimentados a Gás Natural ou a Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Veículos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 346/2007, de 17 de Outubro.
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