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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 18 de Maio
Decreto-Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 18 de Maio
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Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
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