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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 11 de Junho
Decreto-Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 11 de Junho
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Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
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