Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 6/2009 de 6 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 6/2009 de 6 de Janeiro
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
