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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 09 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 09 de Janeiro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
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