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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto n.º 16/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 05 de Junho
Decreto n.º 16/2018 - Diário da República n.º 107/2018, Série I de 05 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal, relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adotada em Quigali, em 15 de outubro de 2016.
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