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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 204/2014 de 08 de Outubro
Portaria n.º 204/2014 de 08 de Outubro
Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas.
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